Termos de Uso

1 — Aceitação dos Termos

Ao acessar o site arcanaz.com ou contratar qualquer serviço da Arcanaz AI & Automações LTDA (CNPJ 61.091.974/0001-12), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2 — Definição dos Serviços

A Arcanaz oferece serviços de:

• Marketing digital inteligente (gestão de tráfego pago, estratégia de conteúdo, SEO)
• Automação de processos com inteligência artificial
• Integração de sistemas e ferramentas empresariais
• Consultoria estratégica em tecnologia e crescimento digital
• Desenvolvimento de soluções customizadas

O escopo específico de cada projeto é definido em proposta comercial e contrato de prestação de serviços assinado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3 — Propriedade Intelectual

Propriedade da Arcanaz

Todos os métodos, frameworks, fluxos de automação, prompts, códigos proprietários, materiais de treinamento e demais ativos intelectuais desenvolvidos pela Arcanaz permanecem de titularidade exclusiva da empresa, salvo acordo expresso em contrário.

Entregáveis do Projeto

Os ativos criados especificamente para o cliente (sites, automações customizadas, conteúdos, relatórios) são transferidos ao cliente após a quitação integral dos valores contratados. Até a quitação, a Arcanaz mantém os direitos sobre os entregáveis.

Uso do Nome e da Marca

É vedado ao cliente utilizar o nome, a marca ou os materiais da Arcanaz sem autorização prévia por escrito.

4 — Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento dos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre seu negócio e objetivos
• Conceder os acessos necessários às plataformas e ferramentas do projeto
• Revisar e aprovar entregas dentro dos prazos acordados
• Designar um responsável como ponto de contato com disponibilidade para reuniões periódicas
• Manter confidencialidade sobre estratégias e metodologias compartilhadas pela Arcanaz
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente

Atrasos causados por omissão ou falta de retorno do cliente não são de responsabilidade da Arcanaz e podem impactar os prazos de entrega.

5 — Limitação de Responsabilidade

Resultados de Marketing

A Arcanaz não garante resultados específicos de campanhas de marketing (ROI, volume de leads, tráfego ou vendas), uma vez que tais resultados dependem de fatores externos como mercado, sazonalidade, qualidade do produto e plataformas de terceiros.

Plataformas de Terceiros

A Arcanaz não se responsabiliza por interrupções, mudanças de políticas ou falhas de plataformas como Meta (Facebook/Instagram), Google, LinkedIn, entre outras, que possam impactar os resultados dos serviços contratados.

Limite de Indenização

6 — Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais trocadas durante a relação comercial, incluindo dados estratégicos, processos internos, informações financeiras e dados de clientes finais.

Esta obrigação de confidencialidade:

• Vigora durante toda a prestação dos serviços
• Permanece válida por 2 (dois) anos após o término do contrato
• Não se aplica a informações de domínio público ou que se tornem públicas sem culpa da parte receptora

A violação desta cláusula sujeita a parte infratora a reparação integral dos danos causados.

7 — Pagamentos e Cancelamento

Condições de Pagamento

Os valores, formas de pagamento e periodicidade são definidos no contrato de prestação de serviços. Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato, prevalece o contrato.

Inadimplência

O não pagamento na data acordada implica:

• Suspensão dos serviços após 5 (cinco) dias úteis de atraso, mediante comunicação prévia
• Incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, mais juros de 1% ao mês
• Rescisão contratual após 30 dias de inadimplência

Cancelamento

O cancelamento de serviços recorrentes requer aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, por escrito. Valores já pagos por serviços não prestados serão devolvidos proporcionalmente, descontados os custos incorridos.

8 — Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de acesso ao site ou contratação dos serviços e permanecem válidos enquanto durar a relação comercial.

Rescisão Imediata

A Arcanaz reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Uso dos serviços para atividades ilegais ou antiéticas
• Violação grave de qualquer cláusula contratual
• Dano intencional à reputação ou aos interesses da Arcanaz
• Compartilhamento não autorizado de informações confidenciais

9 — Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 — Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

Estes Termos de Uso são efetivos a partir de Abril de 2026 e podem ser modificados sem aviso prévio.
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